Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 10/1989
29/11/1989 |
Lei
Institui pensões para viúvas de Ex-Prefeitos, Ex-Vice-Prefeitos e Ex-Vereadores. |
Municipal |
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N° 8/1989
27/10/1989 |
Lei
Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 7/1989
21/08/1989 |
Lei
Cria o Setor e Alimentação escolar e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 6/1989
03/08/1989 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio de Cooperação Técnica … |
Municipal |
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N° 5/1989
31/05/1989 |
Lei
Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal de Ibiapina e … |
Municipal |
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N° 4/1989
25/04/1989 |
Lei
Dispõe sobre a contagem de Tempo de Serviço do Servidor Público Municipal … |
Municipal |
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N° 2/1989
31/03/1989 |
Lei
Fixa os Valores de Diárias, Ajudas de Custo e dá outras providências. |
Municipal |
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