Número Ano Data Tipo Ementa Esfera da Federação URL externa 2 2025 2025-04-15 6 Dispõe sobre a criação do Balcão do Cidadão na Câmara Municipal de Ibiapina e adota outras providências. Municipal 1 2025 2025-04-15 6 Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Ibiapina e adota outras providências. Municipal 880 2025 2025-02-28 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 879 2025 2025-02-28 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2023, QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 878 2025 2025-02-28 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 877 2025 2025-02-24 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIAPINA/CE, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 876 2025 2025-02-17 1 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA COBERTURA DE DESPESAS COM AS AÇÕES EMERGENCIAIS EM VIRTUDE DAS CHUVAS INTENSAS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE. Municipal 875 2024 2024-12-13 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2021, E DO DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E CRIA A SECRETARIA DE CULTURA E SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 874 2024 2024-12-13 1 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE IBIAPINA - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 873 2024 2024-12-13 1 ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 649/2012, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2024 2024-12-03 6 INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 872 2024 2024-11-08 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 6 2024 2024-10-01 6 Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento para fins de atendimento dos serviços adiministrativos da Câmara Municipal de Ibiapina e para atendimento ao Público em Geral. Municipal 871 2024 2024-08-30 1 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITA ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.399/2022 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 870 2024 2024-07-03 1 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO POR DESEMPENHO VARIÁVEL, EM PARCELA ÚNICA, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023,NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 869 2024 2024-07-03 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 868 2024 2024-06-21 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 794/2022, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - SIM E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 867 2024 2024-06-21 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 5 2024 2024-06-18 6 Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ibiapina/ce. Municipal 866 2024 2024-06-06 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE IBIAPINA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 865 2024 2024-05-27 1 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO JUREMA NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3 2024 2024-05-22 6 Altera e dá nova redção ao art. 76 e inciso v do art. 155, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiapina. Municipal 4 2024 2024-05-21 6 Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Ibiapina para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. Municipal 864 2024 2024-05-20 1 INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA. Municipal 863 2024 2024-05-20 1 DISPÕE ASUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES ESCOLARES POR SONS INSTRUMENTAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, PARA ATENDER NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE ALUNOS COM SENSIBILIDADE AUDITIVAS, COMO AUTISTAS. Municipal 862 2024 2024-05-20 1 CRIA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO CEARÁ, OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 861 2024 2024-05-15 1 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO DRINK LÁ PENHA EM LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA". Municipal 860 2024 2024-05-13 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 859 2024 2024-04-10 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARES DO SÍTIO BAIXÃO E ADJACÊNCIAS DE IBIAPINA - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 858 2024 2024-04-10 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS EDEMIAS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 857 2024 2024-04-10 1 ALTERA O ANEXO I E REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2009. Municipal 856 2024 2024-04-10 1 DEFINA A REVISÃO DOS VALORES DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS ABRANGINDOS PELA REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2019. Municipal 855 2024 2024-03-04 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO PEJUABA, IBIAPINA-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 854 2024 2024-02-28 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIAPINA/CE, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 853 2024 2024-02-15 1 DISPÕE SOBRE O NOME DE PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO PEDRO, POR TRÁS DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO, EM IBIAPINA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 852 2023 2023-12-27 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR OS CARGOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE LOBATÓRIO EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 851 2023 2023-12-26 1 DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE IBIAPINA - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ A DATA DE 30 DE SETEMBRO DE 2023. Municipal 850 2023 2023-12-04 1 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOÃO E SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS PARA FINS DE MORADIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 849 2023 2023-12-04 1 DISÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE PARA FINS DE MORADIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 848 2023 2023-11-14 1 Esta lei estima a receita e fixa a despesa do municipio de Ibiapina para o exercício financeiro 2024. Municipal 846 2023 2023-10-18 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 779/2023, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 845 2023 2023-10-06 1 INSTITUI O "DIA DO CATÓLICO" NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 844 2023 2023-10-06 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES(AS) FAMILIARES DAS COMUNIDADES DE TAQUARA, TAQUARATIS, MONTE BEL CANTO ALEGRE 1, LIMOEIRO, CORDEIRO E PAUS ALTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 843 2023 2023-10-06 1 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO TAQUARATIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 842 2023 2023-09-20 1 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PROFESSORES DOS ANOS AVALIADOS PELO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SPAECE, DOS 2º, 5º E 9º ANOS. Municipal 841 2023 2023-09-20 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO DA GESTÃO ESCOLAR, COMPREENDENDO AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 840 2023 2023-09-20 1 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL, A CARGA HORÁRIA E REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO, VISANDO DAR CUNPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. Municipal 839 2023 2023-09-12 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO - LEI Nº 195/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 838 2023 2023-09-11 1 DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IBIAPINA - DEMUTRAN INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, BEM COMO DE QUISQUER OUTRAS DÍVIDAS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, CONSOLIDADAS OU NÃO, APLICADAS E/OU NOTIFICADAS, ATÉ 31 DE MAIO DE 2023. Municipal 837 2023 2023-08-23 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 836 2023 2023-07-12 1 DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 834 2023 2023-06-22 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 833 2023 2023-06-22 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE IBIAPINA - CE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 022, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; 147, DE 26 DE MARÇO DE 2001; 395 DE 21 DE MAIO DE 2008 E 640, DE 25 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 832 2023 2023-06-05 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 831 2023 2023-05-31 1 INSTITUI O REGULEMENTO DSICIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 830 2023 2023-05-31 1 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IBIAPINA, CRIA A CORREGEDORIA UNIFICADA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 825 2023 2023-05-31 1 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Municipal 829 2023 2023-05-29 1 COCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 828 2023 2023-05-29 1 INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO IBIAPINA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS. Municipal 827 2023 2023-05-29 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 774/2021 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 826 2023 2023-05-29 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - AFEMIBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 835 2023 2023-05-28 1 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO PARATIBE, ZONA URBANA DE IBIAPINA/CE PARA FINS DE DOAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 5 2023 2023-05-23 6 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 4 2023 2023-05-23 6 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATORIA, PARA DESLOCAMENTO DOS VEREADORES QUE RESIDEM NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE IBIAPINA, PARA COMPARECIMENTO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS Municipal 2 2023 2023-04-12 6 Altera e dá nova redação ao art. 155, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 1 2023 2023-04-12 6 Altera e dá nova redação ao art. 76, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiapina. Municipal 824 2023 2023-03-21 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CASA DE ATENDIMENTO À MULHER IBIAPINENSE - DIRCILENE ARAGÃO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 823 2023 2023-03-21 1 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 822 2023 2023-03-10 1 DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: TRANSPORTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 821 2023 2023-03-10 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 820 2023 2023-03-10 1 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIALIZAÇÃO E A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 819 2023 2023-03-08 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 818 2023 2023-03-07 1 ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 817 2023 2023-03-06 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 816 2023 2023-02-15 1 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIAPINA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 815 2022 2022-12-12 1 ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 769/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 814 2022 2022-12-09 1 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 813 2022 2022-12-01 1 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 812 2022 2022-12-01 1 DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO PATURÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 811 2022 2022-11-11 1 PROJETO DE LEI Nº 031/2022, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE COM AS RESPECTIVAS AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA E INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 810 2022 2022-11-11 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE IBIAPINA - APAI E DÁ AUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 809 2022 2022-10-27 1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDA NONATA SILVA DOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARES DOS SÍTIOS AMÉRICA E JANEIRO DE IBIAPINA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 807 2022 2022-10-24 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 806 2022 2022-09-12 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ATRAVÉS DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. Municipal 805 2022 2022-09-02 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR, CUIDADOR, PSICOPEDAGOGO, AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 804 2022 2022-08-19 1 DISPÕE SOBRE O NOME DE PRAÇA LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 803 2022 2022-08-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 802 2022 2022-08-19 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 801 2022 2022-08-19 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 799 2022 2022-07-04 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - LEI MUNICIPAL Nº 769 DE 24/11/2021, NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 798 2022 2022-07-04 1 DISPÕE SOBRE O NOME DE PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 797 2022 2022-07-04 1 DISPÕE SOBRE S CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 796 2022 2022-06-24 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 795 2022 2022-06-24 1 DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 794 2022 2022-06-24 1 DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - SIM E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 793 2022 2022-06-06 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE OCUPAM O CARGO/FUNÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E CONZINHEIROS(AS) CONSTANTES DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 792 2022 2022-06-01 1 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 791 2022 2022-06-01 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 790 2022 2022-06-01 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA PARA APOIAR E DESENVOLVER UMA POLÍTICA PÚBLICA À POBREZA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. Municipal 789 2022 2022-06-01 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA COM LOTAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA WANDERLENE NEGREIROS DE QUEIROZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 788 2022 2022-05-23 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA JOSÉ BIONOR DE OLIVEIRA. Municipal 787 2022 2022-05-23 1 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 778/2022, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 786 2022 2022-05-23 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 785 2022 2022-05-23 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS. Municipal 784 2022 2022-05-23 1 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 783 2022 2022-05-10 1 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Municipal 781 2022 2022-04-08 1 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 780 2022 2022-04-08 1 DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 779 2022 2022-03-17 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 778 2022 2022-02-21 1 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 777 2021 2021-12-17 1 Altera dispositivos da Lei n° 750/2020, de 18 de novembro de 2020 que trouxe modificações ao Estatuto dos Servidores Públicos de Ibiapina e adota outras providências. Municipal 776 2021 2021-12-17 1 Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento "MAIS CIDADÃO" e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado no mais cidadão e adota outras providências. Municipal 775 2021 2021-12-17 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar investimentos e a proceder doações que indica, nos âmbitos da Ação Social, Desporto, Cultura, Lazer e Agricultura dentro de programas já existentes no município, e adota outras providências. Municipal 774 2021 2021-12-17 1 Dispõe sobre a reestruturação administrativa e criação de cargos na administração pública municipal, a cargo do poder executivo municipal e adota outras providências. Municipal 773 2021 2021-12-16 1 Dá denominação oficial á Rua José Vilemar de Carvalho, na cidade de Ibiapina. Municipal 772 2021 2021-12-16 1 Dá denominação oficial á Rua Euclides Marcolino de Queiroz, na cidade de Ibiapina. Municipal 771 2021 2021-12-16 1 Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. Municipal 770 2021 2021-12-15 1 Dispõe sobre a regulamentação do § 5° da lei nº 533/2011, que institui o auxílio transporte e alimentação aos agentes de endemias e dá outras providências. Municipal 769 2021 2021-11-24 1 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Municipal 768 2021 2021-11-24 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 767 2021 2021-09-08 1 Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal emitir "autorização específica" ás associações comunitárias ou multicomunitárias para realizarem ações e serviços de saneamento básico rural, de responsabilidade privada, operados pelos próprios usuários, em localidades rurais de pequeno porte do município e dá outras providências. Municipal 766 2021 2021-05-21 1 Institui o Programa Extraordinário de Regularização e Recuperação Fiscal - REFIS e concede parcelamento especial de débitos fiscais, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19, e dá outras providências. Municipal 765 2021 2021-05-21 1 Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Ibiapina, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 764 2021 2021-05-13 1 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Municipal 763 2021 2021-04-26 1 Dispõe sobre as diretrizes para a Política Pública Municipal de enfrentamento á violência contra a mulher. Municipal 762 2021 2021-04-19 1 Dispõe sobre a autorização para concessão de auxílio emergencial pecuniário ás famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia Coronavírus - Sars-cov-2 (COVID-19), no âmbito município de Ibiapina e adota outras providências. Municipal 761 2021 2021-03-30 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. Municipal 760 2021 2021-03-17 1 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Municipal 759 2021 2021-03-01 1 Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 658/2017 e adota outras providências. Municipal 758 2021 2021-03-01 1 Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Ibiapina e adota outras providências. Municipal 757 2021 2021-03-01 1 Dispõe sobre envio da documentação referente às prestações de contas mensais do Poder Executivo à Câmara Municipal em formato digital e dá outras providências. Municipal 741 2020 2020-11-06 1 Dá denominação oficial á Rua Conselheiro Sebastião Flávio Pereira, na cidade de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 740 2020 2020-11-06 1 Dá denominação oficial à Rua José Audisio Melo, na cidade de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 739 2020 2020-11-06 1 Dá denominação a Rua Vereador Manuel Luís de Alcântara na cidade de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 737 2020 2020-11-06 1 Dá denominação oficial a Rua Vereador Elias Neto Damasceno na cidade de Ibiapina. Municipal 735 2020 2020-10-09 1 Dá nominação oficial à rua na comunidade de Pituba, na cidade de Ibiapina. Municipal 732 2020 2020-10-01 1 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural em face à Covid-19, neste Município de Ibiapina, Estado do Ceará. Municipal 731 2020 2020-08-25 1 Inclui dispositivo no Estatuto do Servidor Público Municipal de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 730 2020 2020-06-30 1 Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências. Municipal 726 2020 2020-03-05 1 Institui no município de Ibiapina, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura de Incentivo E-SUS. Fica revogada a Lei n° 557/2014, de 14 de maio de 2014 que institui o Incentivo Financeiro de Desempenho das Ações Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Família, Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa. Municipal 725 2020 2020-02-19 1 Autoriza a doação de imóveis adquiridos pelo município de Ibiapina, para o Estado do Ceará, em prol da realização da obra de contorno da CE-187. Municipal 723 2020 2020-02-11 1 Dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimentos do magistério da educação básica no município de Ibiapina/CE, nos termos do Art. 5°, da Lei Federal n° 11.738/08, e dá outras providências. Municipal 722 2019 2019-12-18 1 Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências. Municipal 721 2019 2019-12-18 1 Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências. Municipal 720 2019 2019-12-18 1 Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências. Municipal 719 2019 2019-12-18 1 Altera o salário base para o cargo de Agente de Trânsito para o quadro de pessoal efetivo do Município de Ibiapina. Municipal 718 2019 2019-12-18 1 Dispõe sobre normas de liberação de atividades Econômicas e dá outras providências. Municipal 717 2019 2019-12-09 1 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Municipal 715 2019 2019-11-21 1 Declara feriados Municipais na Sexta-Feira da Paixão, dia de Corpus Christi, 29 de junho, 4 de outubro e 23 de novembro, no termos do inciso III do art. 1º e do art. 2º da Lei nº 9.093 de 12 de setembro de 1995 e da outras providências. Municipal 713 2019 2019-11-08 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. Municipal 714 2019 2019-10-08 1 Dispõe sobre serviços de natureza continuada e fornecimento contínuo no âmbito do município. Municipal 712 2019 2019-10-08 1 Dispõe sobre a regulamentação no novo piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, adequando o vencimento-base inicial das carreiras desses servidores municipais e da outras providências. Municipal 711 2019 2019-10-08 1 Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ibiapina, e dá outras providências. Municipal 710 2019 2019-10-08 1 Dispõe sobre a indicação do mês de setembro para combate a depressão e ao suicídio e dá outras providências. Municipal 709 2019 2019-10-08 1 Institui o "Dia do Evangélico" no município de Ibiapina. Municipal 708 2019 2019-10-08 1 Concede o título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências. Municipal 707 2019 2019-10-08 1 Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. Municipal 706 2019 2019-07-05 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Municipal 697 2018 2018-12-14 1 Altera o Inciso do I Art 5° da Lei 670/2017 de 25 de outubro de 2017 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. Municipal 696 2018 2018-11-28 1 Estima a Receita Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Municipal 695 2018 2018-09-20 1 Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências. Municipal 694 2018 2018-09-06 1 Redefine o perímetro urbano da sede do Município de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 693 2018 2018-07-20 1 Dispõe sobre o "Programa Novo Mais Educação-PMNE" e a Prestação de Serviço Voluntário ao Programa, e adota outras providências. Municipal 691 2018 2018-07-05 1 Dá denominação oficial à Rua Antônio Aragão na cidade de Ibiapina. Municipal 690 2018 2018-07-05 1 Dá denominação oficial à Rua Miguel Aragão na cidade de Ibiapina. Municipal 689 2018 2018-07-05 1 Dá denominação oficial à Rua Irmã Hercília Lima Aragão na cidade de Ibiapina. Municipal 688 2018 2018-07-05 1 Dá denominação oficial à Rua José Olavo Rodrigues na cidade de Ibiapina. Municipal 687 2018 2018-07-05 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a destinar terreno urbano localizado na área institucional do loteamento Ibiapina Serraville II, para implantação do Programa minha Casa Minha Vida. Municipal 686 2018 2018-06-18 1 Institui e disciplina a concessão de bônus aos agentes de endemias do município de Ibiapina/Ceará, e dá outras providências. Municipal 685 2018 2018-06-18 1 Dispõe da criação e prestação de serviço da patrulha agrícola mecanizada pelo município de Ibiapina/CE, e estabelece outras providências. Municipal 684 2018 2018-05-22 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Municipal 683 2018 2018-05-22 1 Institui o Fundo Municipal de do Meio Ambiente e dá outras providências. Municipal 682 2018 2018-04-27 1 Regula a instalação e operação do Sistema de Vídeo-monitoramento das vias públicas, prédios municipais, tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos e implanta o Sistema Municipal de Monitoramento para Segurança Pública e Vigilância do Patrimônio. Municipal 681 2018 2018-04-09 1 Estabelece prioridade para o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, na forma que indica e adota outras providências. Municipal 679 2018 2018-03-13 1 Altera o salário base para o cargo de Técnico de Estatística para o quadro de pessoal efetivo no Município de Ibiapina/CE. Municipal 680 2018 2018-03-12 1 dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimentos do magistério da Educação Básica no Município de Ibiapina/CE, nos termos do Art.5° da Lei Federal n°11.738/08, e dá outras providências. Municipal 692 2018 2018-02-06 1 Cria o adicional de risco de direção aos motoristas das categorias "B" e/ou "D" do município de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 678 2018 2018-02-05 1 Altera Dispositivos da Lei Municipal 481/2010. Autoriza Unificação de Jornadas e Transformação de Matrículas na Carreira do Magistério no Cargo de Professor da Educação Básica-PEB, e adota outras providencias. Municipal 676 2017 2017-12-18 1 Altera dispositivos da Lei nº 260/2002, de 31/12/2002, revoga a Lei nº 582/2014 de 27/06/2014 e dá outras providências. Municipal 668 2017 2017-09-20 1 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Agricultores (as) Rurais do Sítio Jurema do Norte, e dá outras providências. Municipal 667 2017 2017-09-20 1 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. Municipal 666 2017 2017-09-20 1 Altera o artigo 3º da Lei nº 570/2014 de 14 de março de 2014, e da outras providências. Municipal 665 2017 2017-09-11 1 Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Municipal 664 2017 2017-09-05 1 Cria o CARTÃO COMPRAS CONSIGNÁVEL SERVIDOR DE IBIAPINA (CCSERV-IBI), o FUNDO MUNICIPAL DO COMERCIO LOCAL DE IBIAPINA (FMCLI), a TAXA PELA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO COMPRAS CONSIGNÁVEL SERVIDOR (TUCS), no âmbito do Município de Ibiapina, e adota outras providências. Municipal 663 2017 2017-06-28 1 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Municipal 662 2017 2017-06-28 1 Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA Municipal e dá outras providências. Municipal 661 2017 2017-06-28 1 Altera o salários base para cargo de Fiscal de Tributos para o quadro de pessoal efetivo do Município de Ibiapina-CE. Municipal 660 2017 2017-06-28 1 Institui, no âmbito do Município de Ibiapina, a Mesa Permanente de Negociações, para atender ao princípio da eficiência previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, a fim de dar tratamento aos conflitos decorrentes dos vínculos funcionais e de trabalho que interfiram na eficácia dos serviços públicos prestados à população e da outras providências. Municipal 659 2017 2017-06-21 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Municipal 658 2017 2017-05-31 1 Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 657 2017 2017-05-11 1 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE IBIAPINA e da outras providências. Municipal 656 2017 2017-05-11 1 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a ONG ARCO VERDE e da outras providências. Municipal 655 2017 2017-04-18 1 Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e da outras providências. Municipal 654 2017 2017-03-27 1 Dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimentos do Magistério da Educação Básica no Município de Ibiapina/CE, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738/08, e dá outras providências. Municipal 653 2016 2016-12-07 1 Cria, no quadro de pessoal do Poder Executivo, os cargos de provimento efetivo que indica e adota outras providências. Municipal 652 2016 2016-10-31 1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. Municipal 651 2016 2016-10-24 1 Dá denominação oficial a Rua na cidade de Ibiapina. (RUA ANTÔNIO MIGUEL) Municipal 650 2016 2016-10-24 1 Dá denominação da Quadra Poliesportiva Sebastião Marcolino de Queiroz, a Quadra Poliesportiva localizada no Município de Ibiapina. Municipal 649 2016 2016-10-18 1 Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Ibiapina e adota outras providências. Municipal 648 2016 2016-07-04 1 Dá denominação de José Ferreira Alves à Quadra Poliesportiva localizada na comunidade de Jurema Sul, Ibiapina-CE. Municipal 647 2016 2016-07-04 1 Dá denominação de UBS Irlane Coutinho Gomes, à Unidade Básica De localizada, no Bairro Francisco Custódio De Azevedo. Municipal 646 2016 2016-07-04 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a titulo de fomento, isenção de Imposto Territorial Urbano para loteamentos devidamente cadastrados e dá outras providências. Municipal 645 2016 2016-07-04 1 Redefine o perímetro urbano da sede do Município de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 644 2016 2016-06-20 1 Dá denominação oficial ao Centro Administrativo de Ibiapina. Municipal 643 2016 2016-06-09 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Municipal 642 2016 2016-05-06 1 Dá nova redação ao parágrafo 7° do artigo 1° da Lei 397-A/2008 e acrescenta o parágrafo oitavo ao artigo 1° da Lei 397-A/2008. Municipal 641 2016 2016-05-03 1 Dispõe sobre a criação do Plano pela Primeira Infância de Ibiapina/CE (PMPI) e dá outras providências. Municipal 640 2016 2016-04-25 1 Altera a Lei municipal 395/2008, adequando-a à resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde. Municipal 639 2016 2016-04-04 1 Fixa o reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério da educação básica. Municipal 638 2016 2016-04-04 1 Dá denominação de UBS LUIZ BEZERRA DE FRANÇA à Unidade Básica De Saúde localizada na Rua Maria de Lurdes Aragão Soares, no Bairro São João. Municipal 637 2016 2016-04-04 1 Dá denominação oficial na cidade de Ibiapina (RUA PEDRO MÁRIO DE OLIVEIRA). Municipal 636 2016 2016-04-04 1 Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências. Municipal 635 2016 2016-04-04 1 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ibiapina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelacões entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências Municipal 634 2016 2016-04-04 1 Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências. Municipal 633 2016 2016-02-17 1 Complementa o Artigo 1° da Lei Municipal 615 de 2015, nos moldes estabelecidos pelo §1° e §2° do Artigo 2° da Portaria 181 de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências. Municipal 632 2016 2016-01-15 1 Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências. Municipal 631 2016 2016-01-15 1 Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências. Municipal 630 2016 2016-01-15 1 Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências. Municipal 629 2016 2016-01-15 1 Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências. Municipal 628 2016 2016-01-15 1 Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências. Municipal 627 2016 2016-01-15 1 Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências. Municipal 626 2016 2016-01-15 1 Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências. Municipal 625 2016 2016-01-15 1 Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências. Municipal 624 2016 2016-01-15 1 Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências. Municipal 623 2016 2016-01-15 1 Concede o título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá providências. Municipal 622 2016 2016-01-15 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal de Esporte e da outras providências. Municipal 621 2016 2016-01-15 1 Dispõe sobre o Plano de Turismo Municipal, cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), institui Fundo = Municipal do Turismo (FUMTUR) dá outras providências. Municipal 620 2016 2016-01-15 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e do Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências. Municipal 619 2016 2016-01-15 1 Altera o anexo único da Lei 602 de 2015, alterando a Carga Horária do Profissional de Enfermagem. Municipal 618 2015 2015-12-09 1 Autoriza a Câmara Municipal de Ibiapina desapropriar imóvel na forma que indica e adota outras providências. Municipal 617 2015 2015-12-09 1 Da denominação oficial à Unidade de Saúde do Bairro Raimundo Linhares, neste município de Ibiapina. Municipal 616 2015 2015-12-09 1 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. Municipal 615 2015 2015-12-03 1 Altera o Artigo 2º incisos, da Lei Municipal 363 de 2007, nos moldes estabelecidos pelo Art. 2º, inciso IV, da Portaria 481 de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Municipal 613 2015 2015-11-17 1 Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências. Municipal 612 2015 2015-11-17 1 Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências. Municipal 611 2015 2015-11-17 1 Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências. Municipal 610 2015 2015-10-26 1 Dá denominação oficial Rua na cidade de Ibiapina (RUA CONSELHEIRO NETÃO). Municipal 609 2015 2015-10-26 1 Dá denominação oficial Rua na cidade de Ibiapina (AVENIDA MANOEL ROSENDO CÉSAR). Municipal 608 2015 2015-10-26 1 Dá denominação oficial Rua na cidade de Ibiapina (RUA EUCLIDES MARCOLINO QUEIROZ). Municipal 607 2015 2015-10-26 1 Dá nova redação ao artigo 9º, da Lei 375/2007, tornando sem efeitos seus parágrafos 1º e 2º e a alínea "c" do artigo 175 da lei 470 de 2010. Municipal 40 2015 2015-10-26 4 Posterga o feriado do dia do servidor público. Municipal 606 2015 2015-09-15 1 Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiapina e da outras providências. Municipal 605 2015 2015-08-26 1 Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências. Municipal 604 2015 2015-08-26 1 Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências. Municipal 603 2015 2015-08-26 1 Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências. Municipal 602 2015 2015-07-02 1 Cria, no quadro de pessoal de poder executivo, os cargos de provimento efetivo que indica e adota outras providências. Municipal 601 2015 2015-07-02 1 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências: Municipal 600 2015 2015-06-23 1 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME para o período de 2016 a 2025. Municipal 599 2015 2015-04-28 1 Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias pertencentes ao quadro de servidores do município de Ibiapina. Municipal 598 2015 2015-04-28 1 Dispõe sobre a modificação da Lei nº 66/97, de 22 de maio de 1997 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. Municipal 597 2015 2015-04-28 1 Dispõe sobre a modificação da Lei nº 55/1995, de 20 de dezembro de 1995 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências. Municipal 596 2015 2015-04-28 1 Dá nova redação ao inciso II, parágrafo 3º do artigo 1º; suprime o inciso V do Artigo 2º e dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 3º da Lei nº 397-A/2008. Municipal 14 2015 2015-04-08 4 Anula as sanções ás leis nº 589/2014 e 590/214, que instituem benefícios aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ibiapina, e da outras providências sem efeito os atos subsequentes. Municipal 595 2015 2015-03-27 1 FIXA O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 594 2015 2015-03-27 1 ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 593 2015 2015-03-27 1 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL INFANTO JUVENIL JOSÉ BIONOR DE OLIVEIRA, na forma que indica e adota outras providências. Municipal 592 2015 2015-03-27 1 Dispõe sobre a criação da A Banda de Música Municipal Infanto Juvenil José Bionor de Oliveira, na forma que indica e adota outras providências. Municipal 591 2015 2015-03-09 1 Altera a Lei Municipal nº 391/2008 de 8/04/2008, que cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS do Município de Ibiapina, dando nova redação aos artigos 4º, 5º, 6º e 7º e estabelece as diretrizes para o processo de escolha unificado do Presidente e Conselheiros do FMHIS. Municipal 590 2014 2014-12-17 1 Institui o Vale-cultura aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ibiapina, nos termos da legislação que especifica, e dá outras providências. Municipal 588 2014 2014-12-10 1 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 587 2014 2014-12-10 1 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO OFICIAL À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JARBAS PASSARINHO, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 586 2014 2014-11-18 1 Regula a obrigatoriedade de transporte escolar público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes. Municipal 582 2014 2014-06-27 1 Altera dispositivos da Lei n°260/2002, de 31/12/2002 e dá providências. Municipal 581 2014 2014-06-27 1 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Municipal 584 2014 2014-06-25 1 Modifica as Leis Municipais n.°s 138, de 29 de dezembro de 2000, o Código Tributário Municipal (CTM); 276, de 11 de novembro de 2003, o Código de Obras e Posturas e Ibiapina; 277, de 11 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Ibiapina; e dá outras providências. Municipal 576 2014 2014-05-15 1 Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação dos servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá providências. Municipal 577 2014 2014-05-14 1 Altera a Lei N° 551/2012, de 22 de junho de 2012, que institui, no âmbito do Sistema de Saúde de Ibiapina-CE, Incentivo Financeiro de Desempenho das Ações do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Família e Saúde Bucal, mediante adesão feita ao programa. Municipal 575 2014 2014-05-02 1 Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos servidores do poder executivo, aposentados e pensionistas. Municipal 14 2014 2014-05-02 4 Estabelece a data-base, o percentual e os cargos que serão contemplados com a revisão geral anual prevista no Art. 37 inciso X, da Constituição Federal de 1988 e Lei Municipal n° 575/2014. Municipal 579 2014 2014-04-30 1 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 526/2011 DE 11 DE AGOSTO DE 2011. Municipal 578 2014 2014-04-30 1 DÁ DENOMIÇÃO OFICIAL À RUA DA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 574 2014 2014-04-29 1 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE IBIAPINA N°443/2009, DE 03 DE JUNHO DE 2009, PELA LEI ESTADUAL N°14.457/2009, E DAS LEIS DOS MUNICIPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ LEI 538/2009, DE TIANGUÁ LE! 542/2009, DE UBAJARA LEI 846/2009, DE SÃO BENEDITO LEI 679/2009, DE CARNAUBAL LEI 082/2009, DE GUARACIABA DO NORTE LEI 912/2009, DE CROATÁ LEI 277/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 573 2014 2014-04-29 1 ALTERA A LEI MUNCIPAL N°065/97 DE 22/05/1997, QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA POLÍTICA DE ATENDENTIMENDO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1°, 2º, 3°, 4°, 5º, 6º, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17 E 18, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PROCESSO DA ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 12.696/12. Municipal 572 2014 2014-04-02 1 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 571 2014 2014-04-02 1 ESTABELECE NOVO PISO SALARIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 570 2014 2014-03-14 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS". Municipal 566 2013 2013-11-20 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 565 2013 2013-10-21 1 ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 556/2013, DE 06.05.2013. Municipal 564 2013 2013-10-07 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ" EM IBIAPINA. Municipal 563 2013 2013-10-07 1 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA FINS DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. Municipal 562 2013 2013-10-03 1 Inclui titularidade de autoria de projeto. Municipal 561 2013 2013-09-30 1 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO FIRMADO PARA COM A AMI - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 560 2013 2013-06-03 1 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. Municipal 559 2013 2013-05-28 1 Fixa o novo piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica, e dá outras providências. Municipal 558 2013 2013-05-28 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 556 2013 2013-05-06 1 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 555 2012 2012-10-19 1 Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibiapina para Legislatura 2013/2016 e dá outras providências. Municipal 554 2012 2012-10-04 1 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Ibiapina, para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências" Municipal 553 2012 2012-10-04 1 Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e de Vice-Prefeito do Município de Ibiapina para o quatriênio de 2013/2016. Municipal 552 2012 2012-09-29 1 INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DE IBIAPINA-CE, O INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAO-AB CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA. Municipal 551 2012 2012-06-22 1 INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DE IBIAPINA-CE, O INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA. Municipal 550 2012 2012-06-22 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 549 2012 2012-06-04 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 548 2012 2012-04-16 1 ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 547 2012 2012-04-09 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MEDIANTE MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, AO BANCO DO BRASIL S/A, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 546 2012 2012-04-09 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA A GUARDA MUNICIPAL DE IBIAPINA. Municipal 545 2012 2012-04-09 1 Dá denominação oficial à Rua na cidade de Ibiapina. Municipal 544 2012 2012-04-09 1 Dá denominação oficial à Rua na cidade de Ibiapina. Municipal 543 2012 2012-03-22 1 Dá denominação oficial à Rua na cidade de Ibiapina. Municipal 542 2012 2012-03-22 1 Dá denominação oficial à Rua na cidade de Ibiapina. Municipal 541 2012 2012-03-22 1 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, MODIFICA OS ARTIGOS 8° E 10° DA LEI MUNICIPAL N°481/2010, DE 10 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 540 2012 2012-03-22 1 MODIFICA O ANEXO 1 DA LEI 469/2009, DE 30/12/2009. Municipal 539 2012 2012-02-15 1 ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 526 2011 2011-08-30 1 Da denominação oficial à Rua na Cidade de Ibiapina. Municipal 525 2011 2011-08-30 1 Da denominação oficial à Rua na Cidade de Ibiapina. Municipal 524 2011 2011-07-14 1 Dispõe sobre a prorrogação dos contratos por tempo determinado das secretarias municipais de saúde e educação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Municipal 523 2011 2011-06-28 1 Dá denominação oficial à Rua na Cidade de Ibiapina. Municipal 522 2011 2011-06-27 1 Dispõe sobre a designação de área de utilidade pública, na forma que indica e adota outras providências. Municipal 521 2011 2011-06-27 1 Cria o Distrito de Caiçara no Município de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 520 2011 2011-06-27 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências. Municipal 519 2011 2011-05-31 1 Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e dá outras providências. Municipal 518 2011 2011-05-31 1 Institui o Portal da Transparência do Município de Ibiapina, para disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos Órgãos da Administração Direta, define o padrão mínimo de qualidade do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Municipal 517 2011 2011-05-24 1 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ACRESCENTA O ART. 39-A, À LEI MUNICIPAL Nº 481/2010, DE 10 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Municipal 516 2011 2011-05-05 1 Dá denominação Oficial à Rua na Cidade de Ibiapina. Municipal 515 2011 2011-04-29 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 476/2010, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 514 2011 2011-04-29 1 Cria a Medalha "Zilda Ams" a ser entregue pela Câmara Municipal de Ibiapina. Municipal 513 2011 2011-03-25 1 Abre o Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento do Município de Ibiapina, e dá outras providências. Municipal 512 2011 2011-03-25 1 Abre o Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento do Município de Ibiapina, e dá outras providências. Municipal 511 2011 2011-03-10 1 ADEQUA O PISO SALARIAL DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA O VALOR DE R$ 545,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 510 2011 2011-02-25 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARUQE ECOLÓGICO DO AGUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 509 2011 2011-02-25 1 MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 507, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 507 2010 2010-12-06 1 Cria no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Ibiapina os cargos que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público, para a realização de concurso público e dá outras providências. Municipal 506 2010 2010-12-06 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E NIVEL SUPERIOR, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. Municipal 505 2010 2010-12-06 1 Concede título de cidadão ibiapinense à quem indica e dá providências. Municipal 504 2010 2010-12-06 1 Concede título de cidadão ibiapinense à quem indica e dá providências. Municipal 503 2010 2010-12-06 1 Concede título de cidadão ibiapinense à quem indica e dá providências. Municipal 502 2010 2010-11-18 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 501 2010 2010-10-20 1 CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA CUSTEAR DESPESAS COM DESCOLAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS QUE INTEGRAM O PACS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM VISTAS AO PAGAMENTO DE INCENTIVO. Municipal 500 2010 2010-09-22 1 REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 499 2010 2010-07-07 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°. 417/2009, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 495 2010 2010-06-22 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DA PINTOMBA. Municipal 494 2010 2010-06-18 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 498 2010 2010-06-07 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°418/2009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 493 2010 2010-06-07 1 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 30 E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 492 2010 2010-06-01 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINTOMBA. Municipal 491 2010 2010-06-01 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À CASA DE FARINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINTOMBA. Municipal 489 2010 2010-05-27 1 Concede título de cidadão ibiapinense à quem indica e dá providências. Municipal 488 2010 2010-05-27 1 Concede título de cidadão ibiapinense à quem indica e dá providências. Municipal 486 2010 2010-05-13 1 Concede título de cidadão ibiapinense à quem indica e dá providências. Municipal 485 2010 2010-05-13 1 Concede título de cidadão ibiapinense à quem indica e dá providências. Municipal 483 2010 2010-05-13 1 Concede título de cidadão ibiapinense à quem indica e dá providências. Municipal 481 2010 2010-05-10 1 Modifica o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 490 2010 2010-05-01 1 Concede título de cidadão ibiapinense à quem indica e dá providências. Municipal 480 2010 2010-04-13 1 MODIFICA O ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N°425/2009, DE 13 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 479 2010 2010-04-08 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município e adota outras providências. Municipal 479 2010 2010-04-08 23 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município e adota outras providências. Municipal 478 2010 2010-03-15 1 Altera dispositivos da Lei n°388, de 25 de março de 2008, que criou a gratificação especial de insalubridade aos servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Municipal 477 2010 2010-03-15 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei N°11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n°484/2009 do MC/MF demais normativos aplicáveis. Municipal 482 2010 2010-03-13 1 Concede título de cidadão ibiapinense à quem indica e dá providências. Municipal 476 2010 2010-03-03 1 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional Interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, bem como do artigo 145 da Lei n." 081/1997 e dá outras providências. Municipal 475 2010 2010-03-03 1 Estabelece novo piso salarial dos servidores efetivos de rede pública municipal com carga horária de 40 horas semanais e adota outras providências. Municipal 474 2010 2010-03-03 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibiapina a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n°14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para contratação de agentes de cidadania e adota outras providências. Municipal 473 2010 2010-02-24 1 Dá denominação oficial à Rua na cidade de Ibiapina. Municipal 472 2010 2010-02-24 1 Dá denominação oficial à Rua na cidade de Ibiapina. Municipal 471 2010 2010-02-24 1 Dispõe sobre a denominação de Escola localizada no Sítio Paturi. Municipal 470 2010 2010-02-24 1 Modifica o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do MunicÍpio de Ibiapina-CE., e adota outras providências. Municipal 469 2009 2009-12-30 1 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 468 2009 2009-12-21 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE IBIAPINA PARA O PERÍODO 2010/2013. Municipal 467 2009 2009-12-10 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 466 2009 2009-12-03 1 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 465 2009 2009-12-01 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 464 2009 2009-11-16 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 463 2009 2009-11-16 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 462 2009 2009-11-16 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 461 2009 2009-11-16 1 REGULAMENTA A CONCESSÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Municipal 460 2009 2009-11-16 1 Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário e rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transportes remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, e dá outras providências. Municipal 459 2009 2009-11-03 1 DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE BETÂNIA. Municipal 458 2009 2009-11-03 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 457 2009 2009-10-08 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 456 2009 2009-10-03 1 MODIFICA O ART. 11, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 22 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 455 2009 2009-10-03 1 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos guardas municipais e adota outras providências. Municipal 454 2009 2009-10-03 1 MODIFICA O ART. 24, § 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº401/2008; AUMENTA A GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 453 2009 2009-10-03 1 Dispõe sobre a transformação dos cargos de monitores para Professores da Educação Infantil e inclusão dos mesmos no Quadro do Magistério Público Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar nº 097, de 01/07/1998, que instituiu o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiapina. Municipal 452 2009 2009-09-30 1 DENOMINA PSF MAIA MIRIAN DE ARAÚJO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE TAQUARATIS. Municipal 451 2009 2009-09-09 1 Institui no calendário do Município de Ibiapina o Dia da Comunidade de Vereda. Municipal 450 2009 2009-09-09 1 Abre o Crédito Especial que indica e dá outras providências. Municipal 449 2009 2009-09-09 1 Regulamenta a realização de propaganda publicitária e/ou divulgação de produtos ou serviços e dá outras providências. Municipal 448 2009 2009-07-21 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências. Municipal 447 2009 2009-07-21 1 Institui a Medalha "Jaime César de Oliveira Alves" e dá outras providências. Municipal 446 2009 2009-07-08 1 Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo, para realização de ações e serviços de assistência à saúde e dá outras providências. Municipal 445 2009 2009-07-01 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 407/2008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 444 2009 2009-06-12 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a dor imóvel de propriedade do Município e adota outras providências. Municipal 443 2009 2009-06-03 1 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PARA PROMOÇÕES DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS, COM A LEI Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 1007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 442 2009 2009-05-20 1 Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual e dá outras providências. Municipal 441 2009 2009-05-20 1 Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual e dá outras providências. Municipal 440 2009 2009-05-13 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. Municipal 439 2009 2009-05-13 1 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ. Municipal 438 2009 2009-05-13 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 437 2009 2009-04-29 1 Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério do Município de Ibiapina, conforme o que preceitua Lei nº 11.738/2008 e dá outras providências. Municipal 436 2009 2009-04-29 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 435 2009 2009-04-29 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 434 2009 2009-04-14 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 433 2009 2009-04-14 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 432 2009 2009-04-02 1 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, ALÉM DE AUMENTO DE 12,1% AO SERVIDOES QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO ATÉ R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 431 2009 2009-04-02 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 430 2009 2009-04-02 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 429 2009 2009-04-01 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 428 2009 2009-04-01 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 427 2009 2009-03-27 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 426 2009 2009-03-27 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 425 2009 2009-03-13 1 Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiapina-Ce. Municipal 424 2009 2009-03-13 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a operacionalização das contas bancárias do Município de Ibiapina no Banco do Brasil, e dá outras providências. Municipal 423 2009 2009-03-13 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 422 2009 2009-03-13 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 421 2009 2009-03-13 1 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DEPUTADO FERNANDO MELO, S/N, NESTE MUNICÍPIO. Municipal 420 2009 2009-03-13 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 419 2009 2009-03-13 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RUA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 418 2009 2009-02-20 1 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e da outras providências correlatas. Municipal 417 2009 2009-02-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO ART. 66, IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. Municipal 416 2009 2009-02-16 1 Dá nova redação ao Artigo 6º do Capitulo III da Lei nº. 407 de 16 de Dezembro de 2008 e dá outras providências. Municipal 415 2008 2008-12-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 414 2008 2008-12-26 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 413 2008 2008-12-26 1 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 412 2008 2008-12-16 1 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS CORES DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 411 2008 2008-12-16 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 410 2008 2008-12-16 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 409 2008 2008-12-16 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 408 2008 2008-12-16 1 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. Municipal 407 2008 2008-12-16 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2009. Municipal 406 2008 2008-12-05 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 405 2008 2008-12-05 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 404 2008 2008-12-05 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 403 2008 2008-12-05 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 402 2008 2008-11-10 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 401 2008 2008-11-10 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°333/2005, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 400 2008 2008-11-07 1 PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE DE SÃO BENEDITO - COMARES-USB, EM CONFORMIDADE COM A LEI N°11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N°6.017 DE 17. DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 399 2008 2008-11-07 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 398 2008 2008-07-07 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCICÍO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 397-A 2008 2008-06-13 1 Regulamenta horário de comercialização de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e similares, no Município de Ibiapina-CE e dá outras providências. Municipal 397 2008 2008-06-11 1 INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA O DIA DA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ. Municipal 396 2008 2008-05-21 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 395 2008 2008-05-21 1 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N°147/2001 QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DADA Á LEI N°022/1990 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 394 2008 2008-05-12 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 393 2008 2008-05-12 1 ALTERA O ANEXO I DA LEI 362/2007 DE 02 DE JULHO DE 2007. Municipal 392 2008 2008-05-12 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 391 2008 2008-04-28 1 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. Municipal 390 2008 2008-04-09 1 CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL REAJUSTE SOBRE O VENCIMENTO BASE. Municipal 389 2008 2008-04-09 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°372/2007 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 388 2008 2008-03-25 1 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 387 2008 2008-03-25 1 Altera o texto do Plano Municipal de Educação no que se refere às metas da educação infantil. Municipal 386 2008 2008-03-10 1 Altera a Lei 307/2005, de 04 de fevereiro de 2005, em seu art. 9°. Municipal 385 2007 2007-12-27 1 INSTITUI NORMAS PARA DOAÇÃO DE TERRENOS UNIDADE HABITACIONAIS E DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO DE IBIAPINA Municipal 384 2007 2007-12-20 1 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAIS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL Municipal 383 2007 2007-12-20 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FIANCEIRO DE 2008 Municipal 382 2007 2007-11-30 1 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MRICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Municipal 381 2007 2007-11-19 1 CRIA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA O PROGRAMA DE CRÉDITO ECOLÓGICO Municipal 380 2007 2007-11-19 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RODOVIA QUE LIGA A COMUNIDADE DO SÍTIO ALGODÕES AO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DA PINDOBA Municipal 379 2007 2007-11-19 1 CRIA PROGRAMA DE RECILCAGEM DE LIXO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA Municipal 378 2007 2007-11-19 1 CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO RIO JABURU NO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS Municipal 377 2007 2007-11-06 1 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 316/2005 DE 26 DE ABRIL DE 2005 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 376 2007 2007-11-01 1 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART.2º E ACRESCENTA O ART. 4-A, COM O § ÚNICO, À LEI Nº 316/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 375 2007 2007-11-01 1 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇAO DE TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, BEM COMO SOBRE GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇOES EM ENTIDADES DE CLASSE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE IBIAPINA. Municipal 374 2007 2007-11-01 1 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SUCO DE CANA-DE-AÇUCAR NA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Municipal 373 2007 2007-10-31 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 372 2007 2007-10-31 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 371 2007 2007-10-22 1 PROIBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA QUE INDICA Municipal 370 2007 2007-10-10 1 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO ANTECIPADO DO FUNDEB PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 369 2007 2007-09-14 1 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENRO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 368 2007 2007-09-12 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO Municipal 367 2007 2007-09-12 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À AVENIDA NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO Municipal 366 2007 2007-09-10 1 CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ÁREA DA SAÚDE; POSSIBILITA A INCORPORAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NA FORMA DO PARÁGRADO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 Municipal 365 2007 2007-09-10 1 ALTERA OS PARÁGRAFO 1º E 2º DO ART. 3º E O ART 7º DA LEI Nº 274/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA Municipal 364 2007 2007-09-10 1 ALTERA O §1º DO ARTIGO 11º DA LEI Nº 065/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA Municipal 363 2007 2007-09-10 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB Municipal 362 2007 2007-07-02 1 CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 361 2007 2007-06-22 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DE IBIAPINA Municipal 360 2007 2007-06-20 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DE IBIAPINA Municipal 359 2007 2007-06-20 1 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 358 2007 2007-05-24 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 357 2007 2007-05-17 1 DELIMITA LOCAL PRÓRPIO A SER OCUPADO POR MOTOTAXITAS DEVIDAMENTE CADASTRADO EM SUAS ASSOCIAÇÕES NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA Municipal 356 2007 2007-05-15 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 355 2007 2007-05-03 1 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Municipal 354 2007 2007-04-12 1 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇAO DE TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, BEM COMO SOBRE GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇOES EM ENTIDADES DE CLASSE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE IBIAPINA. Municipal 452 2006 2006-10-09 23 Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Ibiapina, e dá outras providências. Municipal 351 2006 2006-10-09 1 Dispõe sobre o parcelamento , uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências. Municipal 350 2006 2006-10-09 1 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Ibiapina - PDDU e dá outras providências. Municipal 349 2006 2006-08-18 1 Dispõe sobre a instituição do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, do Município de Ibiapina, na forma do art. 88 da Lei N° 8069/1990, e dá outras providências. Municipal 348 2006 2006-06-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 347 2006 2006-06-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 346 2006 2006-06-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 345 2006 2006-06-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 344 2006 2006-06-12 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 343 2006 2006-05-30 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 342 2006 2006-05-30 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 341 2006 2006-05-30 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 340 2006 2006-05-30 1 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 339 2006 2006-05-30 1 AUTORIZA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICIPIO DE IBIAPINA NA AGÊNCIA LOCAL BRADESCO S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 338 2006 2006-05-30 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 337 2006 2006-03-10 1 Altera o Art. 1 da Lei n°329/2005, de 21 de outubro de 2005 e dá outras providências. Municipal 336 2005 2005-12-30 1 Da denominação Oficial à rua do Município de Ibiapina. Municipal 335 2005 2005-12-30 1 FIXA OS VALORES DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 334 2005 2005-12-05 1 Altera o art. 6º da Lei nº 302/2004, de 20 de dezembro de 2004 (LOA - Lei Orçamentária Anual de 2005) Municipal 333 2005 2005-12-05 1 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 332 2005 2005-12-02 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Municipal 331 2005 2005-10-21 1 ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 319/2005, DE 16 DE MAIO DE 2005. Municipal 330 2005 2005-10-21 1 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO CEARÁ. Municipal 329 2005 2005-10-21 1 DEFINE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 328 2005 2005-10-21 1 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 326 2005 2005-08-25 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 325 2005 2005-08-18 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 324 2005 2005-08-18 1 ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 322 DE 04 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 323 2005 2005-08-18 1 INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE IBIAPINA, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 322 2005 2005-07-04 1 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DEMUTRAN - DE IBIAPINA, SUA ESTRUTURA ADMINITRATIVA ORGANIZACIONAL E A JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração, SUBORDINADO DIRETAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 318 2005 2005-06-16 1 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências. Municipal 321 2005 2005-05-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 320 2005 2005-05-16 1 Estabelece o salário mínimo vigente a ser pago aos professores efetivos da rede Pública Municipal com carga horária de 200 horas e, aos demais servidores efetivos lotados na Administração Municipal com carga horária de 08 horas diárias e adota outras providências. Municipal 319 2005 2005-05-16 1 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 317 2005 2005-05-16 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E ÓRGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DO MUNICIPIO E A FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES. Municipal 316 2005 2005-04-07 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCENDER SUBVENÇÃO SOCIAL A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 315 2005 2005-03-22 1 ALTERA O § 1º E O CAPUT DO ARTIGO 37 DA LEI Nº 139/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 314 2005 2005-03-22 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA ATRÁVES DO GABINETE DO PREFEITO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 313 2005 2005-03-22 1 REVOGA A LEI Nº 305/5004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DA LEI MUNICIPAL Nº 81/97, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 337 2005 2005-03-10 1 Altera o Art. 1º da Lei nº 329/2005, de 21 de outubro de 2005 e dá outras providências. Municipal 312 2005 2005-03-10 1 ALTERA O ARTIGO 77 DA LEI Nº 097/98, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 311 2005 2005-03-10 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADO CENTRO EDUCACIONAL ZULMIRA MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 310 2005 2005-03-10 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA ESCOLA PROFISSIONAL MONSENHOR MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 309 2005 2005-03-10 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA A FIRMAR CONVÊNIO COM COMANDO DE POLICIA MILITAR DO INTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 308 2005 2005-02-23 1 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS; AGRICULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE E GABINETE DO PREFEITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 307 2005 2005-02-04 1 INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 306 2005 2005-02-04 1 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 303 2004 2004-12-28 1 Autoriza a antecipação em 100%, do ABONO ESPECIAL previsto no art. 64 da Lei Municipal N.° 097/98(PCC), aos profissionais do Magistério da rede Municipal do ensino fundamental, vinculado ao FUNDEF, e dá outras providências. Municipal 302 2004 2004-12-20 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Municipal 301 2004 2004-12-14 1 Cria campanha de prevenção no Câncer Ginecológico. Municipal 300 2004 2004-12-14 1 Regulamenta a identificação da frota municipal de Ibiapina. Municipal 299 2004 2004-12-14 1 Dispõe sobre a publicação, na rede mundial de computadores - internet, dos convênios e contratos firmados pelo município de Ibiapina. Municipal 298 2004 2004-12-14 1 Dispõe sobre o ensino de xadrez mas escolas públicas municipais. Municipal 296 2004 2004-11-12 1 Dá denominação oficial a Escola na cidade de Ibiapina Municipal 293 2004 2004-10-10 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. Municipal 292 2004 2004-10-10 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. Municipal 291 2004 2004-10-10 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. Municipal 290 2004 2004-10-10 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. Municipal 295 2004 2004-10-01 1 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Municipal 294 2004 2004-10-01 1 Desafeta do Patrimônio Público Municipal através de Doação ao Estado do Ceará, o Imóvel abaixo descrito, e dá outras providências Municipal 289 2004 2004-09-10 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. Municipal 286 2004 2004-06-07 1 Dispõe as diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2005, na forma que indica e adota outras providências. Municipal 285 2004 2004-05-04 1 Institui a Política Públicas de Resíduos Sólidos. Municipal 284 2004 2004-03-01 1 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 282 2004 2004-03-01 1 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À ESCOLA NA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 281 2004 2004-02-27 1 Dispõe sobre autorização para concessão de Contribuição Financeira UNIBI, e, abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, para o fim que indica e adota outras providências. Municipal 280 2004 2004-02-27 1 Autoriza a contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e autorização para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências. Municipal 283 2004 2004-02-12 1 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 279 2003 2003-12-11 1 Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimentos de água e esgotamento sanitário no Município de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 278 2003 2003-12-11 1 Dispõe sobre a concessão de gratificação EXTRA aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Ibiapina, e adota outras providências. Municipal 275 2003 2003-12-08 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. Municipal 274 2003 2003-11-12 1 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de IBIAPINA, a dota outras providências. Municipal 273 2003 2003-10-14 1 Dá denominação oficial à Rua do município de Ibiapina. Municipal 272 2003 2003-10-14 1 Dá denominação à Rua do município de Ibiapina. Municipal 271 2003 2003-09-26 1 Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências. Municipal 270 2003 2003-09-26 1 Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências. Municipal 269 2003 2003-07-21 1 Dispõe sobre o Projeto de Lei Substitutivo á Lei Municipal Nº 054/1992, de 20 de Fevereiro de 1992, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Ibiapina, e adota outras providências. Municipal 266 A 2003 2003-06-09 1 Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ibiapina - COMDEMA, e dá outras providências. Municipal 265 2003 2003-02-17 1 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade Pública Municipal e dá outras providências. Municipal 264 2003 2003-02-17 1 Autoriza a contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e, autorização para contratação de Profissionais da Saúde Autônomos, e adota outras providências. Municipal 263 2003 2003-02-17 1 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Ibiapina, e adota outras providências. Municipal 262 2003 2003-02-17 1 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade Pública Municipal e dá outras providências. Municipal 261 2003 2003-01-31 1 Dispõe sobre os novos valores salariais dos servidores municipais e adota outras providências. Municipal 260 2002 2002-12-31 1 Institui no Município de Ibiapina, a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-4 da Constituição Federal. Municipal 258 2002 2002-12-06 1 Dispõe sobre reconhecimento e utilidade pública municipal de associação e dá outras providências. Municipal 257 2002 2002-11-22 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá outras providências. Municipal 256 2002 2002-11-22 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá outras providências. Municipal 255 2002 2002-11-22 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá outras providências. Municipal 254 2002 2002-11-22 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá outras providências. Municipal 253 2002 2002-11-22 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá outras providências. Municipal 252 2002 2002-11-22 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá outras providências. Municipal 251 2002 2002-11-22 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá outras providências. Municipal 250 2002 2002-11-22 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá outras providências. Municipal 249 2002 2002-11-22 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá outras providências. Municipal 248 2002 2002-11-22 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá outras providências. Municipal 247 2002 2002-11-22 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá outras providências. Municipal 246 2002 2002-11-22 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá outras providências. Municipal 245 2002 2002-11-22 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá outras providências. Municipal 244 2002 2002-11-22 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá outras providências. Municipal 243 2002 2002-11-22 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá outras providências. Municipal 242 2002 2002-11-22 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá outras providências. Municipal 241 2002 2002-11-22 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Alto Lindo, e dá outras providências. Municipal 240 2002 2002-09-26 1 Delimita a Zona Urbana da Vila de Santo Antônio da Pindoba, e dá outras providências. Municipal 239 2002 2002-09-26 1 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências. Municipal 238 2002 2002-09-26 1 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências. Municipal 237 2002 2002-09-26 1 Autoriza a antecipação em 100%, do ABONO ESPECIAL previsto no art. 64 da Lei Mun. No. 097/98(PCC), aos profissionais do Magistério da rede Municipal do ensino fundamental, vinculado o FUNDEF, e dá outras providências. Municipal 236 2002 2002-09-02 1 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências. Municipal 235 2002 2002-06-26 1 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências. Municipal 234 2002 2002-06-24 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Santo Antônio da Pindoba. Municipal 233 2002 2002-06-24 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Santo Antônio da Pindoba. Municipal 232 2002 2002-06-24 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Santo Antônio da Pindoba. Municipal 231 2002 2002-06-24 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Santo Antônio da Pindoba. Municipal 230 2002 2002-06-24 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Santo Antônio da Pindoba. Municipal 229 2002 2002-06-24 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Santo Antônio da Pindoba. Municipal 228 2002 2002-06-24 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Santo Antônio da Pindoba. Municipal 227 2002 2002-06-24 1 Dá denominação oficial a Rua do Distrito de Santo Antônio da Pindoba. Municipal 226 2002 2002-06-17 1 Dispõe as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2003, na forma que indica e adota outras providências. Municipal 225 2002 2002-06-14 1 Autoriza a antecipação em 100%, do ABONO ESPECIAL previsto no art 64 da Lei Mur No. 097/98(PCC), aos profissionais do Magistério da rede Municipal do ensino fundamental, vinculado o FUNDEE, e dá outras providências. Municipal 224 2002 2002-05-24 1 Cria, no âmbito do município de Ibiapina o PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Com a finalidade de implementar as ações. Preconizadas da Agenda 21 local. Municipal 212 2001 2001-12-07 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. Municipal 211 2001 2001-12-07 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002/2005. Municipal 210 2001 2001-12-07 1 Redefine o perímetro urbano da sede do município de Ibiapina, com a respectiva criação de bairros e dá outras providências. Municipal 209 2001 2001-11-22 1 Dá denominação a rua oficial na cidade de Ibiapina. Municipal 208 2001 2001-11-22 1 Dá denominação oficial a Rua do Bairro Raimundo Linhares na cidade de Ibiapina. Municipal 207 2001 2001-11-22 1 Dá denominação a rua oficial na cidade de Ibiapina. Municipal 206 2001 2001-11-22 1 Dá denominação a rua oficial na cidade de Ibiapina. Municipal 205 2001 2001-11-22 1 Dá denominação a rua oficial na cidade de Ibiapina. Municipal 204 2001 2001-11-08 1 Dá denominação ás ruas da zona urbana do distrito de Betânia. Municipal 203 2001 2001-11-08 1 Dá denominação ás ruas da zona urbana do distrito de Betânia. Municipal 202 2001 2001-11-08 1 Dá denominação ás ruas da zona urbana do distrito de Betânia. Municipal 201 2001 2001-11-08 1 Dá denominação ás ruas da zona urbana do distrito de Betânia. Municipal 200 2001 2001-11-08 1 Dá denominação ás ruas da zona urbana do distrito de Betânia. Municipal 199 2001 2001-11-08 1 Dá denominação ás ruas da zona urbana do distrito de Betânia. Municipal 198 2001 2001-11-08 1 Dá denominação ás ruas da zona urbana do distrito de Betânia. Municipal 197 2001 2001-11-08 1 Dá denominação ás ruas da zona urbana do distrito de Betânia. Municipal 196 2001 2001-11-08 1 Dá denominação ás ruas da zona urbana do distrito de Betânia. Municipal 195 2001 2001-11-08 1 Dá denominação ás ruas da zona urbana do distrito de Betânia. Municipal 194 2001 2001-11-08 1 Dá denominação oficial a rua da cidade de Ibiapina. Municipal 193 2001 2001-11-08 1 Dá denominação oficial a rua da cidade de Ibiapina. Municipal 192 2001 2001-11-08 1 Dá denominação oficial a rua da cidade de Ibiapina. Municipal 191 2001 2001-11-08 1 Dá denominação oficial a rua da cidade de Ibiapina. Municipal 190 2001 2001-11-08 1 Dá denominação oficial a rua da cidade de Ibiapina. Municipal 189 2001 2001-11-08 1 Dá denominação oficial a rua da cidade de Ibiapina. Municipal 188 2001 2001-11-08 1 Dá denominação oficial a rua da cidade de Ibiapina. Municipal 187 2001 2001-11-08 1 Dá denominação oficial a rua da cidade de Ibiapina. Municipal 186 2001 2001-11-08 1 Dá denominação oficial a rua da cidade de Ibiapina. Municipal 185 2001 2001-11-08 1 Dá denominação oficial a rua do Bairro Raimundo Linhares na cidade de Ibiapina. Municipal 184 2001 2001-11-08 1 Dá denominação oficial a rua do Bairro Raimundo Linhares na cidade de Ibiapina. Municipal 183 2001 2001-11-08 1 Dá denominação oficial a rua do Bairro Raimundo Linhares na cidade de Ibiapina. Municipal 182 2001 2001-11-08 1 Dá denominação oficial a rua do Bairro Raimundo Linhares na cidade de Ibiapina. Municipal 181 2001 2001-11-08 1 Dá denominação oficial a rua do Bairro Raimundo Linhares na cidade de Ibiapina. Municipal 180 2001 2001-11-08 1 Dá denominação a rua oficial na cidade de Ibiapina. Municipal 179 2001 2001-11-08 1 Dá denominação a rua oficial na cidade de Ibiapina. Municipal 178 2001 2001-11-08 1 Dá denominação a rua oficial na cidade de Ibiapina. Municipal 177 2001 2001-11-08 1 Dá denominação a rua oficial na cidade de Ibiapina. Municipal 176 2001 2001-11-08 1 Dá denominação a rua oficial na cidade de Ibiapina. Municipal 175 2001 2001-11-08 1 Dá denominação a rua oficial na cidade de Ibiapina. Municipal 174 2001 2001-11-08 1 Dá denominação a rua oficial na cidade de Ibiapina. Municipal 173 2001 2001-11-08 1 Dá denominação a rua oficial na cidade de Ibiapina. Municipal 172 2001 2001-11-08 1 Dá denominação a rua oficial na cidade de Ibiapina. Municipal 171 2001 2001-11-08 1 Dá denominação a rua oficial na cidade de Ibiapina. Municipal 169 2001 2001-11-08 1 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de associação e dá outras providências. Municipal 168 2001 2001-11-08 1 Dá denominação a rua oficial na cidade de Ibiapina. Municipal 167 2001 2001-11-08 1 Dá denominação oficial as artérias da cidade de Ibiapina. Municipal 166 2001 2001-11-08 1 Dá denominação oficial as ruas da cidade de Ibiapina. Municipal 165 2001 2001-11-08 1 Dá nova redação a Lei nº 042/91, de 04.09.91, que cria o distrito de Alto Lindo, delimita sua área territorial e dá outras providências. Municipal 164 2001 2001-11-08 1 Cria o distrito de BETÂNIA no município de Ibiapina, delimita sua área territorial, e dá outras providências. Municipal 163 2001 2001-11-08 1 Delimita a zona urbana da Vila de BETÂNIA, no município de Ibiapina, e da outras providências+ Municipal 162 2001 2001-11-08 1 Dá denominação oficial a praça localizada no loteamento popular habitacional em terreno adquirido pela Prefeitura Municipal de Ibiapina, na administração do ex-prefeito Francisco Hélio Linhares. Municipal 161 2001 2001-10-17 1 Cria a disciplina no currículo escolar do ensino fundamental e adota outras providências. Municipal 160 2001 2001-09-28 1 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências. Municipal 159 2001 2001-08-20 1 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências. Municipal 158 2001 2001-08-20 1 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências. Municipal 157 2001 2001-08-20 1 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências. Municipal 156 2001 2001-08-20 1 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências. Municipal 155 2001 2001-08-20 1 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências. Municipal 154 2001 2001-08-20 1 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências. Municipal 153 2001 2001-08-20 1 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências. Municipal 150 2001 2001-05-10 1 Dispõe as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2002, na forma que indica e adota outras providências. Municipal 149 2001 2001-04-23 1 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. Municipal 148 2001 2001-03-26 1 Dispõe sobre a contratação provisória e emergencial dos cargos que indica e adota outras medidas. Municipal 147 2001 2001-03-26 1 Da nova redação à lei nº 022/90, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Ibiapina, e adota outras providências. Municipal 146 2001 2001-03-26 1 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO E UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 145 2001 2001-03-26 1 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO E UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 144 2001 2001-03-14 1 Autoriza a contratação de Profissionais de Saúde na categoria de Liberais Autônomos, para atender necessidade de excepcional interesse público, e adota outras providências. Municipal 143 2001 2001-03-14 1 Cria o Fundo Municipal de Educação, e adota outras providências. Municipal 142 2001 2001-02-12 1 Autoriza a contratação sob a forma temporária de pessoal, para atender excepcional interesse público, e adota outras providências. Municipal 141 2001 2001-02-12 1 Define, para efeito de benefício, "pessoa carente" e adota outras providências. Municipal 140 2001 2001-02-12 1 Dispõe sobre a regulamentação da DESCENTRALIZAÇÃO administrativa através das Contas de Gestão, por força das Emendas Nºs 35 e 36, de 30.06.98 de CE/89, configurando-se a consecução definitiva dos atos e fatos administrativos da Gestão Orçamentária, Financeira, Patrimonial, Operacional, Pessoal e correlativos, e dá outras providências. Municipal 139 2001 2001-02-12 1 Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de IBIAPINA, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. Municipal 137 2000 2000-12-18 1 Altera, e consolida a Lei Municipal n°123/2000 de 09 de Maio 2000, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 136 2000 2000-12-18 1 Altera a Lei Municipal n°132/2000, e adota outras providências. Municipal 135 2000 2000-12-12 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Municipal 134 2000 2000-12-12 1 CRIAÇÃO, NORMATIZAÇÃO CONCERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO, PERMANENTE EM TODO O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 133 2000 2000-10-24 1 Fixar os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Municipal 132 2000 2000-08-22 1 Dispõe a instituição de novo CAE - Conselho de Alimentação Escolar, revogando-se a Lei Municipal n°47/95, de 02 de março de 1995 e adota outras providências. Municipal 131 2000 2000-07-06 1 DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS DO DISTRITO DE ALTO LINDO. Municipal 130 2000 2000-06-14 1 Autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade urgente e de excepcional interesse público e adota outras previdências. Municipal 129 2000 2000-06-14 1 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para promover a doação de um imóvel o patrimônio Municipal, e adota outras providências. Municipal 127 2000 2000-06-14 1 Autoriza a antecipação do ABONO ESPECIAL previsto no art. 64 da Lei Municipal N°. 097/98(PCC), aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de ensino fundamental, vinculados ao FUNDEF, e adota outras providências. Municipal 126 2000 2000-06-12 1 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 125 2000 2000-06-06 1 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para promover a doação de um imóvel do patrimônio Municipal, e adota outras providências. Municipal 124 2000 2000-05-09 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação - C.M.E - de Ibiapina, e dá outras providências. Municipal 123 2000 2000-05-09 1 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. Municipal 122 2000 2000-03-13 1 Dispõe sobre a concessão de ajuda financeira custeio de Despesas para • destacamento policial militar de Ibiapina e adota outras providências. Municipal 121 2000 2000-03-13 1 Autoriza a contratação sob a forma temporária de pessoal e adota outras providências. Municipal 120 1999 1999-12-20 1 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N.º 079/97, de 13 de outubro de 1997, e adota outras providências. Municipal 119 1999 1999-12-20 1 Cria o conselho municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente de Ibiapina - COMDEMA, e dá outras providências. Municipal 118 1999 1999-11-30 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL AO GINÁSIO COBERTO DE IBIAPINA. Municipal 117 1999 1999-11-30 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á ESCOLA PÚBLICA DO SÍTIO BATINGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 116 1999 1999-11-30 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL Á UMA ARTÉRIA DA CIDADE DE IBIAPINA. Municipal 115 1999 1999-11-30 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 114 1999 1999-10-05 1 Dispõe sobre a doação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibiapina o imóvel que indica e adota outras providências. Municipal 113 1999 1999-08-24 1 Cria o Fundo Municipal de Geração de Emprego e Renda do Município de Ibiapina, e da outras providências. Municipal 111 1999 1999-07-12 1 Prorroga o prazo, e acrescenta o Inciso IV ao art. 1º da Lei Municipal N.º 104/99, de 27-04-1999, e dá outras providências. Municipal 109 1999 1999-07-02 1 Dispõe sobre a autorização a Chefe do Poder Executivo alienar ações do patrimônio do Município, na forma que indica e dá outras providências Municipal 108 1999 1999-06-08 1 Dá denominação Oficial à Escola Pública do Distrito de Santo Antônio da Pindoba, e dá outras providências. Municipal 107 1999 1999-06-08 1 Da denominação Oficial á Escola Pública do Sítio Jardim e dá outras Providências. Municipal 106 1999 1999-04-27 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 105 1999 1999-04-27 1 Dispõe sobre a ampliar da jornada de labor do magistério e adota outras medidas. Municipal 104 1999 1999-04-27 1 Dispõe sobre a contratação provisória e emergencial dos cargos que indica e adota outras medidas. Municipal 103 1999 1999-04-27 1 Dispõe sobre a extinção do salário de Secretário Municipal e adota outras providências. Municipal 102 1999 1999-02-23 1 Altera a Lei Municipal N.º 065/97, de 22-05-1997, dando nova redação ao § 1º do Art. 10º, e acrescenta incisos V e VI ao artigo 13º, e dá outras providências. Municipal 99 1998 1998-12-28 1 A PREFEITA MUNICIPAL DE IBIAPINA, ESTADO DO CEARÁ, Sra. MARIA DAS GRAÇAS GOMES LINHARES, faço saber que a Câmara Municipal de Ibiapina no uso de suas atribuições legais, aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Municipal 101 1998 1998-12-28 1 Institui o programa de garantia de renda mínima destinadas às famílias carentes de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 100 1998 1998-12-28 1 Dispõe sobre a autorização para criação de uma USINA DE RECICLAGEM, e dá outras providências. Municipal 98 1998 1998-11-24 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Municipal 97 1998 1998-07-01 1 Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério. Municipal 96 1998 1998-05-25 1 Altera a Lei Municipal n°073/97 de 16-06-1997, dando nova especificação ao anexo I, do art. 4.°, e dá outras providências. Municipal 93 1998 1998-05-15 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 95 1998 1998-05-12 1 Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, e dá outras providências. Municipal 94 1998 1998-05-12 1 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC, e dá outras providências. Municipal 92 1998 1998-05-12 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 91 1998 1998-04-06 1 Dispõe sobre a autorização de despesas com tratamento de saúde do Vice-prefeito Municipal e adota outras providências. Municipal 90 1998 1998-03-31 1 Dispõe sobre a concessão de gratificação funcional e adicional e adota outras providências. Municipal 89 1998 1998-03-31 1 Dispõe sobre a convalidação de despesas e adota outras providências. Municipal 88 1998 1998-03-17 1 Desafeta do domínio Público Municipal, o Bem imóvel que indica, autoriza a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal 87 1998 1998-02-28 1 Institui o Estatuto do Magistério Público do Município de Ibiapina e adota outras providências. Municipal 86 1998 1998-02-28 1 Autoriza a contratação de pessoal para atender temporariamente necessidade urgente e de excepcional interesse público e adota outras providências. Municipal 85 1997 1997-12-11 1 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar remanejo, fusão e extinção de órgãos e da outras providências. Municipal 84 1997 1997-12-11 1 Da denominação Oficial a uma Artéria da cidade de Ibiapina. Municipal 83 1997 1997-11-28 1 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências. Municipal 82 1997 1997-10-29 1 Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e efetivos e funções gratificadas no âmbito da Administração Pública Municipal e adota outras providências. Municipal 81 1997 1997-10-27 1 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Ibiapina e adota outras providências. Municipal 80 1997 1997-10-13 1 Altera a Lei Municipal N.º 073/97, de 16-06-1997, dando nova redação ao Art. 5º, e dá outras providências. Municipal 79 1997 1997-10-13 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Municipal 78 1997 1997-10-13 1 Dispõe sobre denominação de Escola Pública Municipal dando nome oficial, e dá outras providências. Municipal 77 1997 1997-10-13 1 Dispõe sobre denominação de Escola Pública Municipal dando nome oficial, e dá outras providências. Municipal 76 1997 1997-07-22 1 DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 75 1997 1997-07-22 1 Altera a Lei Municipal Nº 065/97 de 22/05/1997, dando nova redação ao parágrafo único do art. 6º e da outras providências. Municipal 74 1997 1997-07-01 1 AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁSULA DO CONVÊNCIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 73 1997 1997-06-16 1 Cria Cargos do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal e dá outras providências. Municipal 72 1997 1997-06-16 1 DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 70 1997 1997-06-16 1 DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 69 1997 1997-05-22 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 68 1997 1997-05-22 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 67 1997 1997-05-22 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 66 1997 1997-05-22 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 65 1997 1997-05-22 1 ESTABELECER DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 64 1997 1997-04-28 1 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, e dá outras providências. Municipal 63 1997 1997-04-11 1 Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibiapina- CE., a fazer doações para pessoas carentes e dá outras providências. Municipal 62 1997 1997-02-04 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATRA PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, na forma do que dispõe a Constituição Federal, Art. 37, IX, e dá outras providências. Municipal 61 1997 1997-02-04 1 CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CEARÁ, ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 57 1995 1995-12-21 1 Isenta da cobrança de taxa de iluminação Pública os consumidores de Zona Rural. Municipal 55 1995 1995-12-20 1 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. Municipal 54 1995 1995-12-20 1 Cria a Comissão Comunitária de São José do FUMAC Fundo Municipal de Apoio Comunitário, do Programa de Apoio do Pequeno Produtor Rural - PAPP/ Projeto São José, de âmbito do Município de Ibiapina. Municipal 53 1995 1995-12-20 1 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. Municipal 56 1995 1995-12-11 1 Institui a Medalha "Deputado Álvaro Soares e Silva", na forma que indica. Municipal 52 1995 1995-12-11 1 Dá denominação oficial ao Bairro da cidade de Ibiapina. Municipal 9 1995 1995-11-27 1 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. Municipal 51 1995 1995-09-18 1 Autoriza a divisão do Município de Ibiapina em regiões administrativas e dá outras providências. Municipal 50 1995 1995-08-16 1 Cria o Distrito de Betânia e dá outras providências. Municipal 49 1995 1995-05-25 1 Dispõe sobre a modificação da redação do art. 4.° da Lei n°023/1993, de 16/12/1993 e dá outras providências. Municipal 48 1995 1995-03-30 1 Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa e de Salários de Cargos Comissionados e dá outras providências. Municipal 47 1995 1995-03-02 1 Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. Municipal 46 1995 1995-02-10 1 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e vantagens dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ibiapina. Municipal 43 1994 1994-10-27 1 Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências. Municipal 41 1994 1994-06-23 1 Reconhece de Utilidade Pública a Escola Profissional Monsenhor Melo e dá outras providências. Municipal 40 1994 1994-06-23 1 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e gratificações para os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ibiapina. Municipal 39 1994 1994-06-09 1 Dá denominação a nova Rua e dá outras providências. Municipal 36 1994 1994-04-28 1 Concede aumento de Vencimentos aos Funcionários da Prefeitura Municipal de Ibiapina-Ce, e dá outras providências Municipal 35 1994 1994-04-28 1 Dispõe sobre a Reestruturação da Prefeitura Municipal de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 34 1994 1994-04-28 1 Concede aumento de vencimento aos cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Ibiapina-Ce, dá outras providências. Municipal 32 1994 1994-03-16 1 Dispõe sobre mudança de denominação e dá outras providências. Municipal 28 1993 1993-12-30 1 Autorizo abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento do Município e dá outras providências. Municipal 27 1993 1993-12-16 1 Dispõe sobre o RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 26 1993 1993-12-16 1 Dispõe sobre a construção de Poços Profundos, Cacimbões e Fossas, na forma que indica. Municipal 25 1993 1993-12-16 1 Institui o Código Tributário do Município de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 24 1993 1993-12-16 1 Institui o Código de Posturas do Município de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 22 1993 1993-12-16 1 Dispõe sobre Extinção de Secretarias e Reestruturação da Prefeitura Municipal de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 21 1993 1993-12-16 1 Dispõe sobre a modificação dos art. 1º, art. 3º, itens II e IV, art. 11º, art. 12º, art. 13º a alteração da numeração dos art. 14º, 15º, 16º, 17º e 18º. Municipal 20 1993 1993-12-02 1 Dispõe sobre a POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e dá outras providências. Municipal 19 1993 1993-12-02 1 Cria a Comissão de Desenvolvimento Municipal - CODEM, e dá outras providências. Municipal 23 1993 1993-11-24 1 Dispõe sobre a modificação da redação do artigo 4º da Lei nº 022/90 de 19.09.90 e da Lei nº 055/92 de 25.02.92, e dá outras providências. Municipal 18 1993 1993-11-22 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a abrir crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. Municipal 17 1993 1993-11-18 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1994 e dá outras providências. Municipal 16 1993 1993-09-30 1 Concede aumento de vencimento aos cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Ibiapina-Ce, dá outras providências. Municipal 15 1993 1993-09-30 1 Concede aumento de vencimento aos Funcionários da Prefeitura Municipal de Ibiapina-Ce dá outras providências. Municipal 14 1993 1993-09-10 1 Modifica e Limita ruas de Ibiapina e da outras providências. Municipal 13 1993 1993-09-10 1 Mudança de Denominação de Praça e dá outras providências. Municipal 12 1993 1993-09-10 1 Dispõe sobre a restauração da Prefeitura Municipal de Ibiapina e dá outras proviências. Municipal 11 1993 1993-09-10 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. Municipal 10 1993 1993-08-31 1 Concede aumento de vencimento aos funcionários da Prefeitura Municipal de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 9 1993 1993-05-27 1 Concede aumento de vencimento aos funcionários da Prefeitura Municipal de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 8 1993 1993-05-12 1 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 6 1993 1993-04-08 1 Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar a particular concessão de uso de bens público, e dá outras providências. Municipal 5 1993 1993-04-07 1 Autoriza a aquisição do Imóvel que indica e dá outras providências. Municipal 6-B 1993 1993-03-17 1 Dispõe sobre alteração da Lei n°047/91 de 08 de novembro/91, e dá outras providências. Municipal 4 1993 1993-03-16 1 Reconhece de Utilidade pública Municipal o CENTRO SOCIAL PASTOR JOSÉ TEIXEIRA REGO e dá outras providências. Municipal 3 1993 1993-02-08 1 Dispõe sobre a Reestruturação da Prefeitura Municipal de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 2 1993 1993-02-08 1 Concede aumento de vencimento aos funcionários da Prefeitura Municipal de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 1 1993 1993-02-02 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. Municipal 59 1992 1992-11-05 1 Autoriza o Prefeito Municipal outorgar a particular concessão de uso de bens publicados e dá outras providências. Municipal 1 1992 1992-04-24 1 Fixa o número de cadeiras de Vereadores do Município de Ibiapina para a legislatura de 1993/1996, na forma de indica. Municipal 51 1991 1991-12-05 1 Autoriza a concessão de diárias, estabelece critérios e dá outras providências. Municipal 49 1991 1991-12-05 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Projeto Juvenil e dá outras providências. Municipal 48 1991 1991-11-08 1 Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Municipal 47 1991 1991-11-08 1 Dispõe sobre a ajuda financeira aos representantes da Justiça e dá outras providências. Municipal 45 1991 1991-11-08 1 Autoriza a concessão de subvenções e da outras providências. Municipal 43 1991 1991-10-23 1 Reconhece a Utilidade Pública a Associação São Pedro de Ibiapina e da outras providências. Municipal 42 1991 1991-09-04 1 Dispõe sobre a Criação do Distrito de ALTO LINDO e dá outras providências. Municipal 41 1991 1991-08-28 1 Concede o título de Cidadão Ibiapinense ao Reverendíssimo Monsenhor ODILON MARINHO DE PINHO e dá outras providências. Municipal 38 1991 1991-06-20 1 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Alto Lindo e da outras providências. Municipal 37 1991 1991-06-20 1 Autoriza celebração de Convênio e dá outras providências. Municipal 36 1991 1991-06-20 1 Dispõe sobre aquisição e doação de Imóveis e dá outras providências. Municipal 35 1991 1991-06-20 1 Cria a Unidade Fiscal de Município (UFM) e dá outras providências. Municipal 34 1991 1991-06-20 1 Reconhece de Utilidade Pública Municipal e Associação que indica e da outras providências. Municipal 33 1991 1991-05-09 1 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Jurema Sul - ASCOJUS e dá outras providências. Municipal 30 1991 1991-02-27 1 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação do Grupo de Jovens da Betânia: JUVENTUDE VIVIDA EM AÇÃO DE CRISTO, e dá outras providências. Municipal 29 1991 1991-02-27 1 Concede aumento de Vencimentos aos Funcionários da Prefeitura Municipal de Ibiapina e de outras providências. Municipal 1 1991 1991-01-01 7 Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiapina. Municipal 25 1990 1990-12-05 1 Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. Municipal 24 1990 1990-11-30 1 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1991. Municipal 23 1990 1990-10-10 1 Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. Municipal 22 1990 1990-09-19 1 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Ibiapina e da outras providências. Municipal 21 1990 1990-09-19 1 Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura e da outras providências. Municipal 20 1990 1990-09-19 1 Institui a Secretaria de Saúde no Município de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 19 1990 1990-09-19 1 Autoriza a abertura do Crédito e dá outras providências. Municipal 18 1990 1990-09-19 1 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMEDC) do Município de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 17 1990 1990-06-29 1 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Municipal 16 1990 1990-05-22 1 Dispõe sobre a regulamentação do abate e distribuição da carne no município de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 15 1990 1990-04-19 1 Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 1 1990 1990-04-05 5 Lei orgânica Municipal Municipal 14 1990 1990-03-06 1 Reconhece de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IBIAPINA-CE. Municipal 13 1990 1990-02-22 1 Reconhece de Utilidade Pública a ASMEI (Associação dos Micros Empresários de Ibiapina). Municipal 12 1990 1990-02-15 1 Regula a movimentação de saldos bancários da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Municipal 11 1990 1990-02-15 1 Altera a Lei nº 02/89 e dá outras providências. Municipal 10 1989 1989-11-29 1 Institui pensões para viúvas de Ex-Prefeitos, Ex-Vice-Prefeitos e Ex-Vereadores. Municipal 8 1989 1989-10-27 1 Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências. Municipal 7 1989 1989-08-21 1 Cria o Setor e Alimentação escolar e dá outras providências. Municipal 6 1989 1989-08-03 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, Compromissos e atribuições com o Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal 5 1989 1989-05-31 1 Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal de Ibiapina e dá outras providências. Municipal 4 1989 1989-04-25 1 Dispõe sobre a contagem de Tempo de Serviço do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Municipal 2 1989 1989-03-31 1 Fixa os Valores de Diárias, Ajudas de Custo e dá outras providências. Municipal