Número 	Data 	Ementa 	tipo 	texto	
2 	2025-04-30 	Fica decretado ponto facultativo no dia 02/05/2025, na Câmara Municipal de Ibiapina e adota outras providências. 	3 	DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 02/05/2025, na Câmara Municipal de Ibiapina, com retorno do expediente em 05/05/2025.Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Legislativo 1° de junho, em 30 de abril de 2025.José Nogueira JúniorPresidente	
13 	2025-04-23 	Exonera empregado público em razão de aposentadoria por idade e adota outras providências. 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA, no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno, e Considerando o protocolo realizado em 10/04/2025 do histórico de créditos em favor do empregado público, senhor José Ribamar Alves da Silva, no qual consta a concessão de aposentadoria por idade em 27/12/2022, sob o nº 199.308.436-0.Considerando que o senhor José Ribamar Alves da Silva foi aposentado por idade em 27/12/2022, data de início do gozo do benefício, o qual ainda permanece em exercício do cargo efetivo de vigia na Câmara Municipal de Ibiapina.Considerando que ao ser requisitado posicionamento jurídico sobre este pleito, o setor responsável se posicionou pela imediata suspensão de quaisquer pagamentos ao empregado mencionado e o imediato desligamento da função em razão do gozo pretérito do benefício previdenciária em análise.Considerando a determinação legal contida no art. 37, § 14 da Constituição Federal de 1988, in verbis:Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:(…)§ 14. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.Considerando que a gestão da Câmara Municipal de Ibiapina, ante a situação fática apresentada, deve agir, em razão da concessão de aposentadoria por idade e da determinação constitucional indicada.RESOLVE:Art. 1º Exonera o empregado público, José Ribamar Alves da Silva, do cargo de vigia, pertencente a estrutura do quadro de pessoal – parte permanente da Câmara Municipal de Ibiapina, constante na Resolução Legislativa nº 003/1997, de 27/06/1997.Art. 2º Fica determinado ao departamento de recursos da Câmara Municipal de Ibiapina a proceder todos os atos necessários à efetivação do desligamento do referido empregado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Legislativo 1° de junho, em 15 de abril de 2025.José Nogueira JúniorPresidente	
12 	2025-04-11 	Designa servidor(a) de cargo efetivo para ocupar a função de controle interno na Câmara Municipal de Ibiapina e adota outras providências. 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA, no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica, Regimento Interno e art. 3º, §1º da Resolução Legislativa nº 21/2009:CONSIDERANDO a previsão legal inscrita no art. 3º, §1º da Resolução Legislativa nº 21/2009:Art. 3º Aos servidores de cargos efetivos que forem responsáveis pelo Controle Interno e Almoxarife, será concedida gratificação no nível FG – III.§ 1º Somente poderão ficar responsáveis pelo Controle Interno e Almoxarife, servidores efetivos que ocuparem a função de Agente Administrativo.RESOLVE:Art. 1º Fica designado o servidor/empregado público, senhor Reginaldo Teixeira Gomes, agente administrativo da Câmara Municipal de Ibiapina, para exercer a função gratificada no nível – FG III.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos retroagem a 02 de janeiro de 2025. Palácio Legislativo 1° de junho, em 11 de abril de 2025.José Nogueira JúniorPresidente	
019 	2025-03-27 	 	2 	Concessão de 01 (uma) diária para custear o deslocamento à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do município de Ibiapina, especificamente em busca de recursos para a criação de um local para controle e zoonoses nesta municipalidade, junto ao gabinete do deputado Yure do Paredão-MDB 15, na cidade de Fortaleza-CE	
018 	2025-03-27 	 	2 	Concessão de 01 (uma) diária para custear a estadia na cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse desse legislativo, na busca de recursos para a criação de um local para controle e zoonoses no município de Ibiapina , junto ao gabinete do deputado Yure do Paredão-MDB 15, na cidade de Fortaleza-CE	
1 	2025-03-18 	Informação referente a não realização de sessão ordinária em 25/03/2025, por ocasião do feriado dedicado à Data Magna, no estado do Ceará. 	8 	Em razão do feriado de 25/03/2025, por ocasião da Data Magna, a qual relembra o dia em que foi oficializada a abolição por aqui pelo então presidente da província, Manuel Sátiro de Oliveira Dias, em 1884, quatro anos à frente da Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888.	
016 	2025-03-18 	 	2 	Concessão de 02 (duas) diárias para custear a estadia na cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse deste Legislativo, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e no Gabinete do Deputado Junior Mano-PSB/CE, nos dias 20 e 21 de Março de 2025, respectivamente.	
015 	2025-03-18 	 	2 	Concessão de 02 (duas) diárias para custear a estadia na cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse deste Legislativo, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e no Gabinete do Deputado Junior Mano-PSB/CE, nos dias 20 e 21 de Março de 2025, respectivamente	
014 	2025-03-18 	 	2 	Concessão de 02 (duas) diárias para custear a estadia na cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse deste Legislativo, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e no Gabinete do Deputado Junior Mano-PSB/CE, nos dias 20 e 21 de Março de 2025, respectivamente	
013 	2025-03-18 	 	2 	Concessão de 02 (duas) diárias para custear a estadia na cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse deste Legislativo, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e no Gabinete do Deputado Junior Mano-PSB/CE, nos dias 20 e 21 de Março de 2025, respectivamente	
2 	2025-03-17 	 	10 	DESPACHOÀ Assessoria JurídicaCâmara Municipal de IbiapinaO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA (2025/2026), senhor José Nogueira Júnior, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica e considerando:a)	O requerimento nº 002/2025, de 10/03/2025, subscrito pelos vereadores: Antônio Luciano de Sousa, Luciano Pereira de Sousa e Lindomar de Araújo Brito, os quais requerem o pagamento do adicional de deslocamento.Em consonância aos apontamentos iniciais, encaminha-se a matéria referida a fim de que a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Ibiapina, em tempo hábil, promova posicionamento técnico-jurídico dos itens indicados, além de uma análise da compatibilidade da norma questionada aos regramentos que norteiam o trabalho legislativo.Palácio Legislativo 1° de junho, em 17 de março de 2025.José Nogueira Júnior	Presidente	
11 	2025-03-11 	Exonera empregado público em razão de aposentadoria por tempo de contribuição e adota outras providências. 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA, no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno, e Considerando o protocolo realizado em 07/03/2025 do histórico de créditos em favor do empregado público, senhor José Maria Ribeiro, no qual consta a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.Considerando a determinação legal contida no art. 37, § 14 da Constituição Federal de 1988, in verbis:Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:(…)§ 14. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.Considerando que a gestão da Câmara Municipal de Ibiapina, ante a situação fática apresentada, deve agir, em razão da concessão de aposentadoria e da determinação constitucional indicada.RESOLVE:Art. 1º Exonera o empregado público, José Maria Ribeiro, do cargo de auxiliar de serviços, pertencente a estrutura do quadro de pessoal – parte permanente da Câmara Municipal de Ibiapina, constante na Resolução Legislativa nº 003/1997, de 27/06/1997.Art. 2º Fica determinado ao departamento de recursos da Câmara Municipal de Ibiapina a proceder todos os atos necessários à efetivação do desligamento do servidor e aos demais atos concernentes aos cálculos das verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa do FGTS. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Legislativo 1° de junho, em 11 de março de 2025.José Nogueira JúniorPresidente	
012 	2025-03-10 	 	2 	Concessão de 02 (duas) diárias para custear a estadia na cidade Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse desse legislativo, na Secretaria de Proteção Social - SPS e na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, nos dias 13 e 14 de Março de 2025. respectivamente.	
011 	2025-03-10 	 	2 	Concessão de 02 (duas) diárias para custear a estadia na cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos junto a Secretaria de Proteção Social -SPS,  para disponibilização do caminhão do cidadania, e União dos Vereadores e Câmara do Ceará -UVC, Obter orientações jurídica sobre a possibilidade de projetos de lei sobre a criança autista , Assembleia Legislativa, para solicitar junto ao Gabinete do Deputado Estadual Sergio Aguiar,   perfuração de poços profundos no Sitio vereda, Zona Rural do Município de Ibiapina-CE.	
010 	2025-03-10 	 	2 	Concessão de 02 (duas) diárias para custear a estadia na cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos junto a Secretaria de Proteção Social -SPS, para disponibilização do caminhão do cidadania, e União dos Vereadores e Câmara do Ceará -UVC, Obter orientações jurídica sobre a possibilidade de projetos de lei sobre a criança autista , Assembleia Legislativa, para solicitar junto ao Gabinete do Deputado Estadual Sergio Aguiar, perfuração de poços profundos no Sitio vereda, Zona Rural do Município de Ibiapina-CE	
009 	2025-03-10 	 	2 	Concessão de 02 (duas) diárias para custear a estadia na cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos junto a Secretaria de Proteção Social -SPS, para disponibilização do caminhão do cidadania, e União dos Vereadores e Câmara do Ceará -UVC, Obter orientações jurídica sobre a possibilidade de projetos de lei sobre a criança autista , Assembleia Legislativa, para solicitar junto ao Gabinete do Deputado Estadual Sergio Aguiar, perfuração de poços profundos no Sitio vereda, Zona Rural do Município de Ibiapina-CE	
008 	2025-03-10 	 	2 	Concessão de 02 (duas) diárias para custear a estadia na cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos junto a Secretaria de Proteção Social -SPS, para disponibilização do caminhão do cidadania, e União dos Vereadores e Câmara do Ceará -UVC, Obter orientações jurídica sobre a possibilidade de projetos de lei sobre a criança autista , Assembleia Legislativa, para solicitar junto ao Gabinete do Deputado Estadual Sergio Aguiar, perfuração de poços profundos no Sitio vereda, Zona Rural do Município de Ibiapina-CE	
006 	2025-02-12 	 	2 	Concessão de 01 (uma) diária para custear a estadia na cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse desse Legislativo, na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS, do dia 14 de Fevereiro de 2025.	
004 	2025-02-11 	 	2 	Concessão de 02 (duas) diárias para custear a estadia na cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de Interesse desse Legislativo, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e na União dos Vereadores do Estado do Ceará-UVC, nos dia 12 e 13 de Fevereiro de 2025.	
003 	2025-02-03 	 	2 	Concessão de 02 (duas) diárias para custear a estadia na cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de Interesse desse Legislativo, na Assembléia do Estado do Ceará e na Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará-SOHIDRA, nos dias 05 e 06 de Fevereiro de 2025, respectivamente.	
002 	2025-02-03 	 	2 	Concessão de 02 (duas) diárias para custear a estadia na cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de Interesse desse Legislativo, na Assembléia do Estado do Ceará e na Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará-SOHIDRA, nos dias 05 e 06 de Fevereiro de 2025, respectivamente.	
001 	2025-02-03 	 	2 	Concessão de 02 (duas) diárias para custeio de viagem a cidade Fortaleza-CE, nos dias 05 e 06 de Fevereiro de 2025, para tratar de assuntos de Interesse do Legislativo Municipal de Ibiapina, junto a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará-UVC e no Gabinete do Deputado Estadual Sergio Aguiar, respectivamente, para tratar de assuntos de interesse do Município.	
007 	2025-01-10 	Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. 	1 	Portaria nº 007/2025O Presidente da Câmara Municipal de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Federal n° 14.133/2021,RESOLVEArt. 1º Nomear o servidor REGINALDO TEIXEIRA GOMES, inscrito no CPF n° 548.412.403-49, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Ibiapina, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).Art. 2º Nomear as servidoras RITA DE CÁSSIA PAIVA ATAÍDE, inscrita no CPF n° 367.269.868-74 e REJANE XIMENES DE MELO, inscrito no CPF n° 442.914.003-06 para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.Parágrafo único. As servidoras mencionadas no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.§ 1º O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações da Câmara Municipal de Ibiapina.§2º O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Legislativo 1° de junho, em 10 de janeiro de 2025.José Nogueira JúniorPresidente	
2 	2025-01-06 	 	1 		
6 	2024-12-31 	 	3 		
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8 	2024-06-11 	 	1 		
7 	2024-06-05 	 	1 		
6 	2024-06-05 	 	1 		
5 	2024-05-29 	 	1 		
4 	2024-05-29 	 	1 		
3 	2024-05-29 	 	1 		
2 	2024-05-29 	 	1 		
1 	2024-02-09 	 	3 		
4 	2024-01-02 	 	1 		
5 	2023-12-18 	 	3 		
4 	2023-12-14 	 	3 		
40 	2023-12-01 	 	1 		
39 	2023-12-01 	 	1 		
2 	2023-10-31 	 	3 		
37 	2023-10-01 	 	1 		
36 	2023-08-04 	 	1 		
35 	2023-08-01 	 	1 		
34 	2023-08-01 	 	1 		
33 	2023-07-31 	 	1 		
1 	2023-07-07 	 	3 		
32 	2023-06-30 	 	1 		
31 	2023-06-30 	 	1 		
30 	2023-06-23 	 	1 		
29 	2023-06-23 	 	1 		
28 	2023-06-23 	 	1 		
27 	2023-06-23 	 	1 		
26 	2023-06-23 	 	1 		
25 	2023-06-23 	 	1 		
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22 	2023-06-23 	 	1 		
21 	2023-06-23 	 	1 		
20 	2023-06-23 	 	1 		
19 	2023-05-31 	 	1 		
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17 	2023-05-31 	 	1 		
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15 	2023-05-31 	 	1 		
14 	2023-05-31 	 	1 		
13 	2023-05-31 	 	1 		
12 	2023-05-31 	 	1 		
8 	2023-01-02 	 	1 		
7 	2023-01-02 	 	1 		
6 	2023-01-02 	 	1 		
5 	2023-01-02 	 	1 		
3 	2023-01-02 	 	1 		
2 	2023-01-02 	 	1 		
1 	2023-01-02 	 	1 		
3 	2022-12-01 	 	3 		
3 	2021-01-04 	 	1 		
2 	2021-01-04 	 	1 		
1 	2021-01-04 	 	1